A Comunidade dos Povos dos Países Lusófonos, no uso de suas atribuições legais cria criando um fundo de apoio, ajuda e cooperação à países Lusófonos.

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O Fundo será chamado Fundo para o Desenvolvimento Humano nos Países Lusófonos e terá data de criação a partir de 19 de abril de 2020 e só poderá ser desfeito mediante aprovação da assembleia geral da Comunidade dos Povos dos Países Lusófonos.

 

O Fundo será gerado por captações de doações em dinheiro ou outras doações (Roupas, Livros, Equipamentos tecnológicos, Eletro Domésticos e outros produtos) e todas as formas previstas no Estatuto da entidade.

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A Comunidade dos Povos dos Países Lusófonos NIPC: 515647298 está registrada em Portugal com sede provisória na Av. Dom Nuno Alvares Pereira 31 - A  Esquerdo Cep: 2700-254 - Amadora - Lisboa – Portugal possui atuação nos países de língua portuguesa (Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe, Timor-Leste.)

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O Fundo será destinado a toda e qualquer ajuda humanitária e execução de projetos de desenvolvimento sociais da entidade ou de parceiros que atuam os países lusófonos.

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O fundo poderá ser utilizado em projetos dos mais diversos setores da vida humana (Saúde, moradia, educação, segurança alimentar e pacificação, economia solidária, ajuda emergencial a imigração, direitos humanos, apoio a infância, família e juventude, cultura,geração de emprego e renda e controle da corrupção e do crime organizado ) e poderão ser usados em projetos, eventos e atividades próprias da entidade ou destinada a parceiros que atuem em cooperação para o bem estar de cidadão lusófonos.

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Para efeito de contribuições em dinheiro deverão ser creditadas de acordo com a descrição abaixo descrita:

N.º da Conta : 0003.51747541020 31 BT

Nome             : Comunidade dos Povos dos Países Lusófonos

N.I.B.              : 0018 0003 51747541020 49

IBAN               : PT50 0018 0003 51747541020 49

BIC                  : TOTAPTL

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Lisboa, 19 de Abril de 2020